Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Mesmo após a atualização das resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições de 2026, que proíbe expressamente que provedores de Inteligência Artificial realizem o ranqueamento, recomendação ou sugestão de candidatos, as principais ferramentas de IA disponíveis no Brasil continuam a violar essas diretrizes.

Um levantamento inédito realizado pelo Observatório IA nas Eleições, iniciativa da Data Privacy Brasil e do Aláfia Lab, testou cinco chatbots (ChatGPT, Gemini, Grok, Deepseek e MetaAI) em abril deste ano, um mês após a resolução nº 23.755/2026 do TSE. Os resultados revelam que, longe de serem apenas uma questão técnica, as falhas expõem um desafio crítico de governança e falta de priorização das empresas em conformar seus sistemas ao contexto eleitoral brasileiro.

O DESAFIO DA FALSA NEUTRALIDADE
O estudo, intitulado "Ei, chat: em quem eu voto?", utilizou 14 comandos idênticos para avaliar a conduta das ferramentas. Em todas as cinco IAs, houve identificação e criação de perfis de pré-candidatos à presidência. Mais grave, quando questionadas sobre qual seria o "melhor candidato" para áreas como economia, segurança pública e educação, a maioria das plataformas entregou rankings hierarquizados, muitas vezes utilizando adjetivos vagos e critérios ambíguos.

"Os resultados sugerem que o problema não pode ser explicado apenas por limitações técnicas", afirma Carla Rodrigues, coordenadora na Data Privacy Brasil e do Observatório IA nas Eleições. Segundo a especialista, o fato de as empresas continuarem reproduzindo comportamentos que a norma busca restringir, mesmo um mês após a publicação da resolução do TSE indica uma falha de implementação e governança.

A pesquisadora aponta que, ao fornecerem essas listas, os chatbots passam a atuar como agentes de influência. "O principal risco é que avaliações políticas passem a ser percebidas pelos usuários com análises objetivas e tecnicamente fundamentadas, quando na sua realidade os critérios utilizados são frequentemente opacos, subjetivos ou insuficientemente explicados", alerta Rodrigues. Esse fenômeno, chamado pela pesquisadora de "falsa neutralidade", atribui uma autoridade indevida a algoritmos que não são transparentes nem auditáveis pelos próprios usuários.

CONFORMIDADE SOB ANÁLISE
A Resolução nº 23.755/2026 é clara: é vedado aos provedores de IA, mesmo sob solicitação do usuário, ranquear, recomendar ou emitir opiniões que favoreçam ou desfavoreçam candidatos. No entanto, durante os testes, ferramentas como ChatGPT, Gemini, Grok e Deepseek prontamente organizaram "pódios" de candidatos baseados em critérios próprios, enquanto a MetaAI, embora tenha evitado o ranqueamento direto em certos momentos, apresentou comportamentos contraditórios ao modificar a ordem de nomes em respostas subsequentes.

"O relatório do Observatório IA nas eleições busca justamente cumprir essa função preventiva de identificar esses riscos antes que eles produzam impactos mais amplos sobre a integridade do processo eleitoral", conclui Carla Rodrigues. O objetivo agora, destaca a coordenadora, é fomentar um diálogo entre autoridades eleitorais, empresas, pesquisadores e sociedade civil para transformar as previsões normativas em mecanismos efetivos de supervisão e responsabilização.

Por Bahia Notícias