O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou neste domingo (8), Dia Internacional da Mulher, uma lei que reforça a proteção de vítimas em casos de estupro de vulnerável. A norma, publicada no Diário Oficial da União, altera o Código Penal para estabelecer que a condição de vulnerabilidade da vítima não pode ser relativizada.
Pela nova legislação, a presunção de vulnerabilidade passa a ser considerada absoluta, ou seja, não pode ser questionada com base em circunstâncias do caso. O texto também determina que as penas se aplicam independentemente de consentimento, experiência sexual prévia da vítima ou eventual gravidez decorrente do crime.
Nas redes sociais, Lula afirmou que a mudança busca evitar brechas jurídicas que permitam interpretações capazes de reduzir a responsabilidade dos agressores. O projeto que originou a lei é de autoria da deputada Laura Carneiro.
Dados do Ministério da Justiça indicam que, em 2025, o Brasil registrou 83.388 vítimas de estupro, incluindo casos de estupro de vulnerável, média de 228 notificações por dia. O crime ocorre quando a vítima tem menos de 14 anos ou não possui capacidade de defesa, como em situações de embriaguez ou efeito de drogas.
Foto: Ricardo Stuckert / PR