O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o projeto de lei chamado “antifacção”, que agora segue para análise da Câmara dos Deputados. A proposta prevê mudanças em normas penais, entre elas pontos da Lei de Execuções Penais e da Lei de Organizações Criminosas.
O texto foi finalizado na tarde desta sexta-feira (31) em reunião com os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública), José Múcio (Defesa), Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) e Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação Social).
Um dos dispositivos prevê a criação de empresas jurídicas fictícias para infiltração no crime organizado, com o objetivo de obter informações sobre o fluxo operacional das facções investigadas.
O projeto também propõe ampliar o monitoramento de conversas entre presos e advogados. Hoje essa medida existe nos cinco presídios federais, mas a ideia é estendê‑la a todas as penitenciárias do país quando houver indícios de que lideranças criminosas repassem ordens ou informações para fora da prisão.
Outra medida prevista é a criação de um banco nacional de dados sobre organizações criminosas, que reuniria nomes e informações sobre integrantes das facções em todo o Brasil, dentro e fora dos presídios.
O projeto seguirá agora para tramitação na Câmara, onde deverá ser analisado pelas comissões e votado pelos deputados.
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil